Luizinho da FACI é eleito Conselheiro da CONAM

LUIZINHO DA FACI É ELEITO CONSELHEIRO DA CONAM.

Veruska Presidente da FACESP, orientando a bancada paulista, com Luizinho da FACI ao Centro (oculos na blusa)

A Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM, a mais tradicional e aguerrida entidade nacional que congrega as mais importantes e representativas associações de moradores, de todos os rincões do País, desde o Oiapoque ao Chauí, realizou neste final de semana dias 22 a 24 de maio, na linda cidade baiana de Lauro de Freitas, o seu 10º Congresso.

O 10º Congresso da CONAM teve como objetivo, a eleição para a nova Direção triênio 2009/2011, novos Conselheiros para o mesmo período de mandato, e para deliberações sobre bandeiras de luta do movimento popular, a nível nacional e de solidariedade Internacional.

A Cidade de Lauro de Freitas recebeu a delegação de 2700 participantes eleitos nas cidades brasileiras e os representes dos cinco continentes que viram prestar solidariedade à luta do povo brasileiro liderados pela CONAM.

A nossa Região Oeste da Grande São Paulo, também não poderia deixar de estar representada, enviou uma grande delegação ao Congresso, contribuindo para a definição do representante da Região Metropolitana de São Paulo, elegendo o líder Comunitário e Presidente da Federação das Associações Comunitárias de Itapevi – FACI, Luizinho da FACI.

O mais novo Conselheiro da CONAM declarou, a minha indicação e eleição vão aumentar a nossa responsabilidade junto a nossa região e ao povo paulista, darei toda a contribuição e meu empenho para que a democracia participativa uma das marcas do Governo Lula, seja consolidada para de forma definitiva garantirmos o poder popular.



Artigo: Aparecido Donizetti Hernandez
Diretor de Propaganda e Marketing da FACI

Santa Rita

Mais uma palestra realizada com grande sucesso pela Federação das Associações Comunitárias de Itapevi – FACI, a palestra do Projeto Comunidade Ativa de Itapevi, que o Programa Legítimo Dono é parte integrante foi elaborado em parceira FACI – IDDUS.

A palestra de esclarecimento foi realizada na sede da filiada a Federação Associação dos Moradores do Santa Rita, a mobilização de mais de 300 participantes foi feita sob a coordenação do líder comunitário Ismael do Santa Rita, e teve apóio logístico do Deputado Estadual Marco Martins (PT).
A palestra foi ouvida com muita atenção pelos moradores e muitas perguntas foram feitas; preocupados em legalizar seu imóvel, a palestra foi proferida pelo Prof. Marcos Aurélio e pelo Advogado especialista em direito imobiliário Dr. Antonio Pereira, ambos do Instituto IDDUS.
A palestra foi realizada no dia 17 de maio os 15h00, muitos moradores levaram documentos de compra e venda, escrituras lavradas em cartórios de títulos e documentos, mas que não conseguem registrar no Cartório de Imóveis.

Foram esclarecidos das duvidas, mas para participarem e aderirem ao Programa Legítimo Dono, foram orientados tanto pelos membros do IDDUS, como por Ismael do Santa Rita Diretor da FACI, que no dia 18 de maio haverá plantão, disse Ismael: Hoje é para vocês conhecerem seus direitos sobre a posse de seus imóveis, e seu direito à cidadania e a uma cidade que de fato seja do trabalhador, amahã depois de refletirem aí sim venham e participem do nosso programa de regularização de iniciativa e sob a liderança das comunidades de moradores, através da FACI.

Falaram ainda o Presidente da Federação Luizinho da FACI e o Diretor de Propaganda e Marketing que é um dos coordenadores do Projeto Comunidade Ativa, Aparecido Donizetti Hernandez.

22 MILHÕES PARA ITAPEVI

LUIZINHO DA FACI, PRESENTE NA ASSINATURA DE REPASSE DE VERBA PARA ITAPEVI-SP

Em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, séde do Governo Paulista, onde foi assinado repasse de verba de 22 milhões a Cidade de Itapevi – SP, verba do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal.
Contou com o prestigio da presença do Presidente Lula; nosso Presidente da FACI e articulador do Projeto Comunidade Ativa de Itapevi, não poderia deixar de estar presente.

Luizinho da FACI, afirmou que não podemos esperar somente dos governos a reparação de mais de 500 anos de espoliação do País e o reparo do urbanismo das cidades, que nesse período seu crescimento foi sem nenhum planejamento ou respeito ao meio ambiente.

Precisamos nós da sociedade civil organizada, mas não qualquer um, mas aqueles que de fato defendem uma reforma urbana, revitalizando os centros urbanizados, humanizando as relações de vizinhança, uma reforma urbana que preserve o meio ambiente e resguarde a cidade para as futuras gerações, tomemos nas mãos a realização desta tarefa.

Essa tarefa somente será possível, com o apoio técnico de especialistas multidisciplinares e com a sensibilidade das lideranças populares.

Afirmou ainda, não há recursos suficientes no poder público, nas três esferas de governo para, “por exemplo” regularizar os imóveis. Quem defende o paternalismo, são aqueles que nada fizeram pelo povo e esperam que o povo não adquira a plena cidadania, para poderem tentar a manipulação das massas.


Artigo: Aparecido Donizetti Hernandez
Diretor de Propaganda e Marketing – FACI

Quem tem a posse é o legitimo dono?

QUEM TEM A POSSE É O LEGITIMO DONO?



Nobres legisladores e cidadãos presentes. O tempo é muito curto para versar sobre um problema antigo e tão grave, como a insegurança fundiária, especialmente do povo pobre.

Povo que foi enganado por grileiros, por empreendedores imobiliários de segunda categoria, que com a colaboração de corruptos, preferiram trilhar por caminhos de retalhar a terra e criar loteamentos sem a menor infra-estrutura urbanística, desrespeitando todas as legislações vigentes e afetando o equilíbrio ecológico de forma quase irreversível.

No Brasil, estamos falando de mais de “12 milhões” de imóveis irregulares que fazem parte das estáticas nacionais. Estamos falando de Itapevi, que nos dados oficiais possui 47 mil habitações, das quais, 27 mil são irregulares, sendo 20 mil em terras consideradas particulares e 7 mil em área pública.

Sem falar no enorme déficit habitacional, que também é uma dívida social dos espoliadores de nossa Pátria.

Não estamos somente falando de estatística, de números frios onde tecnocratas não enxergam o ser humano. Estamos falando de gente, de gente que comprou e pagou por lote. Estamos falando de gente que pagou mais do que valia a terra. Estamos falando de gente como a gente que muitas e muitas vezes abriu mão de seu descanso para levantar sua morada.

Estamos também falando das mais de 7 mil famílias que moram em áreas públicas, não porque querem, mas porque se viram obrigadas.

Vamos tratar aqui de quem as colocou lá e por quais motivos?
Esse não é o momento!

Estamos fazendo uso desta tribuna democrática, não para responder a críticas de pessoas mal intencionadas, que somente visam fins eleitoreiros, de enganação do povo e pensam que todas as pessoas são iguais a elas, pois “Narciso acha feio o que não é espelho”.

Estamos usando está tribuna para de novo pedir o total apoio dos nobres vereadores e da única vereadora desta Casa.

Para de forma definitiva darmos juntos o papel passado dos lotes a seu legitimo Dono, que é o cidadão que está na posse.

Cabe a essa Casa formular e aprovar Lei baseada no Estatuto das Cidades, facilitando e evitando demandas judiciais para a aplicação dessa Lei Federal de cunho social, estancando essa renuncia fiscal, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal isentando de forma indiscriminada de IPTU áreas que poderiam contribuir para o bem comum dos cidadãos dessa terra.

Em nome da Federação das Associações Comunitárias de Itapevi, a qual honrosamente sou um dos mentores e atual presidente, em nome dos sem voz, e dos sem justiça.

Agradeço a todos, especialmente os senhores vereadores.
Para aqueles que almejam e lutam por uma sociedade justa, soberana, participativa e cidadã, queremos somar. Para aqueles que persistem em enxergar seu próprio interesse, o tempo encarregar-se-á de ensiná-los que conviver em sociedade é aceitar e conviver com a adversidade.





Muito Obrigado
Luizinho da FACI.


Itapevi, 13 de maio de 2008.

Diretoria de Propaganda e Marketing da FACI.

Presidente da LAIFS, declara apoio.

Na Foto:

"Hernandez; Luizinho e Rogério Vicente"

Presidente da LAIFS recebe Luizinho do Vitápolis

Luizinho do Vitápolis Presidente da FACI, acompanhado do Diretor de Propaganda e Marketing, Donizetti Hernandez, estiveram na sede da LAIFS – Liga Amadora de Itapevi de Futsal em visita ao Presidente da liga, Rogério Vicente com o intuito de mostrar os benefícios que trarão a nossa cidade a legalização fundiária, na oportunidade detalharam o Projeto Legitimo Dono.
Rogério Vicente tirou suas dúvidas, e declarou: Amigos, vocês sabem que sempre podem contar com meu apoio para tudo que for a favor do nosso povo, e que beneficie a cidade e que garanta tranqüilidade para os nossos desportistas, em especial para os praticantes de Futsal.
E convida a todos os visitantes da sitio da FACI a conhecerem o sitio www.laifs.com.br e prestigiem o nosso futsal.


Artigo: Diretoria de Propaganda e Marketing - FACI

Regularização Fundiária

Vista da parte baixa Jd.Vitápolis

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


A questão da regularização fundiária urbana hoje é mais que uma questão de direito social e cidadania, é também a readequação do município em seu planejamento e poder de sustentabilidade ambiental e econômica.

A maioria dos municípios brasileiros ainda é dependente de repasses de recursos do governo federal e estadual, não usando plenamente seu poder de tributação e não investindo na reengenharia da máquina pública, colocando o potencial da eficiência e eficácia necessárias para manter-se, em segundo plano.

A necessidade de sustentabilidade dos municípios e o planejamento de crescimento da economia local nas variantes da microeconomia, tanto local quanto regional, leva-nos a fazer um recorte, no potencial de arrecadação do IPTU - Imposto Territorial Urbano, tributação eminentemente da esfera de poder municipal.

Não basta mais ter na Previsão Orçamentária somente o lançamento de quanto de IPTU será arrecadado e no final do exercício ver que 70% (setenta por cento) na previsão não é consolidada com a real arrecadação aos cofres públicos em espécie, tendo com isso uma inadimplência que não consolida com as necessidade da população para um bom serviço público.

Na análise histórica do poder local em nosso país o município teve no começo da colonização papel preponderante, que com o tempo foi perdendo para o poder central, somente no final da década de 70 e inicio da década de 80, a ação municipalista inicia uma recuperação do poder local e sua autonomia política-econômomica, que durante a constituinte de 86 consegue consagrar na Constituição Federal de 1988.

Recuperou poder de decisão e poder de elaboração de sua própria política de desenvolvimento, isso é recuperou autonomia política.

Nesse aspecto a Constituição Federal foi benéfica aos municípios, deram-lhe atribuições, mas segundo as lámurias de Prefeitos não deu a contrapartida financeira, ora se o município tem digamos em seu território urbano 50 mil habitações e 70% delas são irregulares ou clandestinas e o lançamento de IPTU em vez de serem individualizados no real lote existente é feito na gleba total que a muito já foi desmembrada para várias pessoas, adquirentes ou ocupantes e nesses lotes as construções foram erguidas, como garantir a arrecadação do tributo revisto na Lei orçamentária?

A questão é deixou o poder público no decorrer dos anos erigir a arquitetura do caos urbano.

Vamos nos ater a uma análise da Cidade de Itapevi, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, microrregião Oeste.

O crescimento desordenado e o inchaço da cidade, que na década de 70 tinha 30 mil habitantes e viu no final da década e início da década de 80 sua população saltar para 80 mil pessoas, com a construção de conjunto habitacional promovido pela COHAB, empresa pública habitacional da Cidade de São Paulo, que não previu a implantação de equipamentos públicos para atender a demanda por ela criada e muito menos em uma infra-estrutura de apóio social, simplesmente transferiu parte de seus habitantes para Itapevi.

Na calda de vinda da população contemplada com as habitações também vieram parentes e amigos e amigos dos amigos que não tinham sido contemplados com unidade habitacional, agravando o problema urbanístico e de habitabilidade.

O deslocamento de grande contingente de população desprovida ao município teve ainda o agravante do uso eleitoreiro por parte de políticos irresponsáveis, e alguns bem intencionados, que fazendo uso de informações privilegiadas distribuíram lotes em áreas públicas e privadas a seus cabos eleitorais e ou pretensos eleitores.

Houve mais fatores que contribuíram com esse crescimento desordenado, não há duvidas que por ser Itapevi localizada no final de linha férrea que vai da Estação Júlio Prestes na Capital Paulista até a Estação de Itapevi tem que ser colocado, por ser um fator de facilitação de transporte dessa Cidade ao Centro da Capital Econômica do Estado.

Também há que se reportar à visão ou melhor a falta de visão da necessidade de planejamento urbano e a facilidade de recursos de origem de outros Poderes Executivos aos Municípios e a facilidade de tomada de empréstimos para os futuros gestores pagarem, que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada em 2001 deu um basta.

Colaborou muito com certeza a existência de grande quantidade de terras abandonadas por seus "legítimos donos", criando uma legião de posseiros e incentivando o ato criminoso da grilagem de terras.

O poder público, por omissão e negligência permitiu construir uma cidade com poucas perspectivas de qualidade de vida e legalidade urbana.

Compactuou com especuladores imobiliários, quando de loteamentos sem a menor infra-estrutura e arruamentos ínfimos.

Com toda a complexidade de crescimento desordenado e ausência total de responsabilidade urbanística e social de governantes a cidade vê suas áreas de mananciais e áreas verdes serem aos poucos dilapidadas. E em uma segunda etapa que vai do final da década de 90 até meados do ano de 2005, aumenta as demandas sociais por equipamentos públicos e qualidade de vida.

Há também uma alteração de correlação de forças no município, onde o movimento popular organizado e a sociedade civil começam ver que não basta somente cobrar do poder público as soluções que dificilmente virão sem os recursos necessários.

Com isso vemos um amadurecimento, quando a sociedade civil organizada toma a decisão de ser ator não somente das reivindicações populares, mas agentes elaboradores de políticas públicas sustentável em parceria com o poder público.

O objetivo na primeira etapa á garantir o titulo de posse e o direito de uso de áreas particulares e públicas onde já estão consolidados os núcleos habitacionais urbanos.

O planejamento da ação conta com a assessoria do Instituto de Desenvolvimento de Direitos Urbanísticos e Sócias – IDDU, ligado à USP de especialistas multidisciplinares com exemplo em Direito Imobiliário com o acompanhamento do Advogado Silvio Cabral e engenharia coordenado pelo Engenheiro Gustavo Virgílio, entre outros.

A estratégia para a consolidação de legalizar a cidade somente é possível com a parceria da população e para isso nada melhor do que contar com o apoio da Direção da FACI – Federação das Associações Comunitárias de Itapevi, presidida pelo líder comunitário Luizinho do Vitápolis e demais diretores comprometidos com uma cidade de todos e para todos.

Esse processo começou a transformar em realidade o sonho coletivo de uma cidade melhor e com qualidade de vida, e também com os sonhos de cada individuo que quer ver garantido seu direito a "Escritura definitiva" e o legal direito à propriedade.


Aparecido Donizetti Hernandez
Vice-Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi - CONCITA
Diretor da FACI
Técnologo em Gestão Pública